A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://revistapreview.com.br/2024/05/programa-que-fomenta-producao-e-assistencia-aos-indigenas-em-ms-e-o-maior-do-brasil-agencia-de-noticias-do-governo-de-mato-grosso-do-sul/